Política de Privacidade

# Política de Privacidade — PBSat

**Software Apps Soluções Tecnológicas**

**Versão:** 2.0

**Última atualização:** 28 de outubro de 2026

**Contato:** [email protected]

**Site:** https://softwareapps.com.br

## 1. Apresentação e compromisso com a privacidade

A Software Apps Soluções Tecnológicas reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da segurança das informações dos usuários do aplicativo **PBSat**.

Esta Política de Privacidade explica quais categorias de dados pessoais poderão ser tratadas, suas finalidades, as hipóteses de compartilhamento, as medidas de segurança, os direitos dos titulares e os procedimentos para solicitar a exclusão de conta e de dados pessoais.

O PBSat é uma solução tecnológica destinada a clientes, associados e usuários autorizados de empresas que prestam serviços de rastreamento, monitoramento e gestão veicular.

O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

## 2. Responsáveis pelo tratamento dos dados

A Software Apps Soluções Tecnológicas desenvolve e disponibiliza a tecnologia utilizada pelo aplicativo PBSat.

Conforme a natureza da operação, poderão existir diferentes responsabilidades:

**Empresas contratantes:** as empresas responsáveis pela prestação dos serviços de rastreamento poderão atuar como controladoras dos dados pessoais de seus clientes, determinando as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

**Software Apps:** poderá atuar como operadora de dados pessoais, realizando operações de tratamento em nome das empresas controladoras, conforme as instruções recebidas e os contratos aplicáveis.

A Software Apps também poderá atuar como controladora em operações próprias, como segurança da infraestrutura, administração de serviços e suporte técnico, quando determinar as finalidades e os meios essenciais dessas atividades.

## 3. Dados pessoais e informações tratados

Dependendo dos serviços contratados, das funcionalidades habilitadas e das informações disponibilizadas pelas empresas responsáveis, o PBSat poderá tratar as seguintes categorias de dados:

### 3.1. Dados cadastrais

Nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço de e-mail e outras informações necessárias à identificação e ao relacionamento com o usuário.

### 3.2. Dados de autenticação e acesso

Identificadores de usuário, informações de autenticação, sessões, permissões e registros necessários à segurança do acesso.

### 3.3. Dados dos veículos

Placa, modelo, identificação, descrição, informações do rastreador e demais características cadastradas.

### 3.4. Dados de localização e rastreamento

Coordenadas geográficas, posições atuais e anteriores, trajetos, datas, horários e históricos de movimentação dos veículos.

A localização de um veículo poderá constituir dado pessoal quando estiver relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.

### 3.5. Dados de telemetria e monitoramento

Informações de velocidade, ignição, movimento, bateria, sensores, geocercas, âncoras virtuais e eventos disponibilizados pelos dispositivos instalados nos veículos.

### 3.6. Dados financeiros e contratuais

Informações relacionadas a contratos, cobranças, pagamentos e vencimentos, quando disponibilizadas pela empresa responsável e utilizadas nas funcionalidades contratadas.

### 3.7. Dados de atendimento

Solicitações de suporte, chamados, mensagens e informações fornecidas pelo usuário durante o atendimento.

### 3.8. Dados técnicos

Informações necessárias ao funcionamento, à segurança, ao diagnóstico de falhas e ao envio de notificações, conforme os recursos efetivamente utilizados.

## 4. Localização dos veículos e localização do celular

O PBSat permite consultar informações de localização dos veículos vinculados à conta autorizada do usuário.

Os dados de posicionamento dos veículos são provenientes dos dispositivos de rastreamento instalados e dos sistemas integrados à plataforma.

**A visualização da localização de um veículo não significa que o aplicativo esteja monitorando continuamente a localização do celular do usuário.**

Caso determinada funcionalidade necessite acessar a localização do próprio dispositivo móvel, o aplicativo deverá solicitar a permissão correspondente e informar sua finalidade.

O usuário poderá administrar as permissões de localização diretamente nas configurações do sistema operacional.

A desativação de determinadas permissões poderá limitar funcionalidades que dependam desse acesso.

## 5. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

- Autenticar usuários e proteger suas contas.

- Identificar veículos vinculados aos usuários autorizados.

- Exibir a localização e os históricos de trajetos.

- Apresentar informações de telemetria e monitoramento.

- Permitir o gerenciamento de geocercas e âncoras virtuais.

- Disponibilizar alertas e notificações.

- Executar comandos remotos autorizados, quando disponíveis.

- Consultar contratos, cobranças e informações financeiras.

- Registrar e acompanhar solicitações de suporte.

- Prevenir acessos indevidos, fraudes e incidentes de segurança.

- Identificar e corrigir problemas técnicos.

- Cumprir obrigações legais e contratuais.

Conforme a finalidade e a operação realizada, o tratamento deverá estar fundamentado em uma hipótese legal adequada, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse quando cabível ou consentimento quando exigido.

O consentimento não será considerado automaticamente a base legal de todas as operações realizadas pelo aplicativo.

## 6. Compartilhamento de informações

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e conforme as responsabilidades dos agentes envolvidos, com:

- Empresas responsáveis pelos serviços de rastreamento contratados.

- Usuários e profissionais autorizados.

- Plataformas de rastreamento e monitoramento integradas.

- Fornecedores de hospedagem, infraestrutura e armazenamento.

- Serviços de mapas e geolocalização.

- Serviços de notificações e comunicação.

- Prestadores de serviços financeiros, quando aplicável.

- Autoridades públicas, nos casos previstos em lei.

O compartilhamento deverá observar as finalidades legítimas do tratamento, as obrigações contratuais e as medidas de segurança pertinentes.

Determinados fornecedores poderão realizar tratamento ou transferência internacional de dados, conforme a infraestrutura utilizada e os requisitos legais aplicáveis.

## 7. Segurança e proteção das informações

A Software Apps e as empresas responsáveis deverão adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir autenticação, controles de acesso, proteção das comunicações, gerenciamento de permissões, monitoramento de falhas e manutenção da infraestrutura.

Nenhum ambiente tecnológico está completamente livre de riscos. Eventuais incidentes serão avaliados e tratados de acordo com a legislação e as responsabilidades aplicáveis.

## 8. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificam seu tratamento.

Os prazos poderão variar conforme a natureza dos registros, os contratos firmados, as configurações dos serviços e as obrigações legais.

Quando não houver necessidade ou fundamento legal para a conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

O encerramento da conta não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os registros, especialmente quando existir obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese legítima de conservação.

## 9. Exclusão de conta e dados pessoais

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta PBSat e dos dados pessoais associados, observadas as responsabilidades da empresa controladora e as hipóteses legais de conservação.

Para realizar a solicitação:

1. Envie um e-mail para **[email protected]**.

2. Informe no assunto: **Solicitação de exclusão de conta — PBSat**.

3. Identifique a conta para a qual deseja solicitar a exclusão.

4. Aguarde as orientações para verificação da titularidade e processamento da solicitação.

Quando a conta for administrada por uma empresa contratante, a solicitação poderá ser encaminhada à controladora responsável.

A exclusão será realizada conforme a legislação aplicável, ressalvados os dados cuja conservação seja necessária ou legalmente permitida.

O usuário não deverá encaminhar senhas, códigos de autenticação ou outras credenciais por e-mail.

## 10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:

- Confirmação da existência de tratamento.

- Acesso aos dados pessoais.

- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei.

- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.

- Informações sobre compartilhamento de dados.

- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

- Revogação do consentimento, quando aplicável.

- Oposição ao tratamento nas hipóteses legais.

- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail **[email protected]**.

Quando a Software Apps atuar como operadora, poderá ser necessário encaminhar a solicitação à empresa controladora responsável.

## 11. Notificações e alertas

O PBSat poderá utilizar notificações para informar eventos relacionados aos veículos e aos serviços contratados.

Conforme as funcionalidades habilitadas, poderão ser enviados alertas sobre ignição, movimentação, entrada e saída de geocercas, âncoras virtuais, dispositivos, sensores e outras ocorrências operacionais.

O recebimento das notificações dependerá das permissões concedidas, das configurações do usuário e da disponibilidade dos serviços envolvidos.

## 12. Serviços de terceiros

O PBSat poderá utilizar serviços tecnológicos de terceiros para mapas, notificações, hospedagem, infraestrutura e outras funcionalidades.

Esses serviços poderão possuir políticas próprias de privacidade e realizar tratamentos específicos conforme sua natureza.

As integrações efetivamente utilizadas deverão observar as obrigações legais e contratuais pertinentes.

## 13. Crianças e adolescentes

O PBSat é destinado a clientes e usuários autorizados dos serviços de rastreamento e monitoramento veicular.

O aplicativo não é direcionado especificamente a crianças.

Caso ocorra tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as exigências legais aplicáveis, especialmente a proteção de seus melhores interesses.

## 14. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades, nas operações de tratamento de dados, nos serviços prestados ou na legislação.

A versão vigente será identificada pela respectiva data de atualização e disponibilizada nos canais oficiais.

## 15. Contato e solicitações de privacidade

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:

**Software Apps Soluções Tecnológicas**

**E-mail:** [email protected]

**Site:** https://softwareapps.com.br

Para questões específicas relacionadas a contratos, cobranças, instalação de equipamentos ou serviços de rastreamento, o usuário também poderá entrar em contato com a empresa responsável pelo atendimento de sua conta.

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**Observação:** Esta política deverá refletir as operações de tratamento efetivamente realizadas pelo PBSat. Informações específicas de empresas contratantes poderão ser complementadas por políticas e avisos próprios das respectivas controladoras.